Processo 405059/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/08/2003 14:36
Autuado em 19/08/2003 14:36
Oficio de encaminhamento 101/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 465/2006 da Segunda Câmara, de 24/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2006 Acórdão   465/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2006 Acórdão   465/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Juntadas
DataDescrição
07/01/2005 15:23 do Protocolo nº 520188/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2006 45 Acórdão nº 465/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2006 12:48 DP Processo em remessa externa
27/04/2006 16:32 DP  
26/04/2006 17:38 DEX  
24/04/2006 14:33 SMPjTC  
17/04/2006 16:39 S2C  
13/04/2006 10:48 DG  
11/04/2006 14:55 S2C  
05/04/2006 14:33 DG  
21/03/2006 15:01 GCAML  
16/03/2006 11:55 DP  
24/02/2006 09:08 SMPjTC Parecer nº 3779/2006 - desaprovação
07/01/2005 16:41 DAT Instrução nº 1096/2006 - Ementa: Regularidade com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório parcialmente procedente.
09/11/2004 09:28 DG  
19/08/2003 14:35 DAT Instrução nº 6213/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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